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Doutrina » Internacional Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 13:02
O Instituto do Asilo Politico à luz do Direito Internacional
O escopo do presente é analisar o instituto do asilo político à luz do direito internacional.
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Blog Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 13:59
Como o governo poderá ser mudado em 2023?
Após diversos acontecimentos no setor politico, quais serão as grandes mudanças em nosso governo nacional? Vamos te exemplificar algumas situações disso.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 13:20
Processual civil e administrativo. Recurso especial.
Militar. Anistia política. prescrição. Inocorrência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Março de 2014 - 10:40
Julgamento extra petita. não provimento.
Não ocorre julgamento extra petita quando a prescrição declarada foi expressamente suscitada pelo reclamado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 11:10
Dano moral. Entrevista televisiva.
Notícias veiculadas na entrevista dada pelo réu, sem citar o nome do autor, e que continham informações objetivas e verdadeiras.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Maio de 2014 - 11:20
Responsabilidade civil. Pleito de indenização por danos morais.
Autor, que se diz vítima de ofensa traduzida por dor moral diante de lançamento de comentário calunioso feito pelo réu quando concorria a pleito eletivo. Uso da expressão ?estelionatário? em bate-papo ocorrido no meio virtual (Facebook).
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Abril de 2011 - 14:36
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Abril de 2013 - 10:50
Político perde ação de indenização por danos morais contra a rede Globo
Requerida publicou reportagem de autoria dos outros dois requeridos contendo informações inverídicas e desabonadoras da imagem do autor.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Maio de 2013 - 11:10
Crimes contra a honra. Calúnia, difamação e injúria.
Crimes não caracterizados. Jornalistas que divulgaram investigação quanto a utilização do dinheiro público.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 12:15
Partido político.
Contribuição previdenciária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 13:30
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Acusações proferidas em programa de televisão. Dever de indenizar reconhecido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 12:40
Isenção de imposto de renda. Pensionista de militar anistiado.
É firme na Seção de Direito Público deste Superior Tribunal o entendimento de que Ministro de Estado só é parte legítima para figurar como autoridade coatora quando pratica pessoalmente o ato impugnado.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 20:15
Político tem pedido de danos morais contra jornalista e editora negado
De acordo com o juiz, ?A narração dos fatos não excede o legítimo dever de informação"
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Abril de 2013 - 11:20
Político tem pedido de danos morais contra jornalista e editora negado
Tais fatos atingiram não apenas sua honra, mas, notadamente, a sua imagem pública e seu apreço social.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 17:10
Para TJSP jornal não atacou honra de ex-prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo
Matéria jornalística teria fornecido informações sobre suposto uso irregular de carros oficiais para fins particulares e partidários do ex-prefeito
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 11:51
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 11:29
Político que agrediu fiscal durante eleição é condenado a indenizá-la
A mulher que trabalhava como fiscal durante as eleições de 2012, foi agredida com uma cotovelada e palavras de baixo calão pelo prefeito da cidade por ter denunciado à polícia militar uma pessoa que estava fazendo boca de urna
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 12:59
STJ remete ao STF recurso de Garotinho contra ação por improbidade administrativa
A diplomação de Garotinho como deputado federal em 2010, com mandato iniciado na presente legislatura, atrai a competência do STF
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 12:09
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 18:30
Presos com pouca quantidade de droga podem ter penas menores
Barroso posicionou-se a favor de penas menores para detentos acusados de portar pouca quantidade de entorpecentes quando possuem bons atendentes criminais